PL 472/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 53/2007 CDC => PL 472/2007 | Requerimento | 29/08/2007 | Leo Alcântara | Solicita inclusão extra-pauta do PL 472/07. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 30/2021 CFT | Requerimento | 19/05/2021 | Júlio Cesar | Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater o Projeto de Lei 472, de 2007. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 805/2007 => PL 472/2007 | Requerimento de Redistribuição | 24/04/2007 | Fernando Melo | Requer seja revisto o despacho de tramitação do PL 472/2007, para que tramite também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |