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PL 472/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 472/2007 Parecer do Relator 28/08/2007 Leo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 472/2007 Voto em Separado 26/09/2007 Fernando Melo "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a explorar loterias." Inteiro teor
VTS 2 CDC => PL 472/2007 Voto em Separado 02/10/2007 Vinicius Carvalho Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 472/2007 Parecer de Comissão 03/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara e Ricardo Izar, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Melo e Vinicius Carvalho. Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CFT => PL 472/2007 Voto em Separado 29/10/2007 Carlos Willian Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 472/2007 Parecer do Relator 15/05/2015 Alfredo Kaefer Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 472/2007 Parecer do Relator 05/10/2021 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 472/2007, e do PL nº 9.237/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 472/2007 e do PL nº 9.237/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 472/2007 Substitutivo 05/10/2021 Fábio Mitidieri Inteiro teor
PRL 5 CFT => PL 472/2007 Parecer do Relator 26/05/2022 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 472/2007, e PL nº 9.237/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 472/2007 e do PL nº 9.237/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 472/2007 Substitutivo 26/05/2022 Fábio Mitidieri Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias. Inteiro teor