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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/12/2007

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
12/12/2007 às 10:35
Término
12/12/2007 às 11:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PLP 141/2007 - Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Fernando Coruja, Pedro Eugênio e Marcelo Almeida

  • PL 972/2007 - Dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Eugênio

  • PL 7073/2006 - Cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4422/2004 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.

    Rejeitada

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 529/2007 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    Rejeitada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 548/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.

    Rejeitada

    • Autor: MARCOS MEDRADO (PDT-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1235/2007 - Inclui a "Meta de Nível de Emprego" como um dos parâmetros para definir a taxa de juros a ser fixado pelo Banco Central do Brasil.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15