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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/12/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 12/12/2007 às 10:35
- Término
- 12/12/2007 às 11:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 8
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PLP 141/2007 - Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2008Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Vilson Covatti e Regis de Oliveira.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/12/2007Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/12/2007Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Fernando Coruja, Pedro Eugênio e Marcelo Almeida
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Fernando Coruja, Pedro Eugênio e Marcelo Almeida
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PL 972/2007 - Dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.
Aprovada com alterações
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Eugênio
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PL 7073/2006 - Cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana.
Rejeitada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4422/2004 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.
Rejeitada
- Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 529/2007 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.
Rejeitada
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 548/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.
Rejeitada
- Autor: MARCOS MEDRADO (PDT-BA)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1235/2007 - Inclui a "Meta de Nível de Emprego" como um dos parâmetros para definir a taxa de juros a ser fixado pelo Banco Central do Brasil.
Rejeitada
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 15
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PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.
- Autor: do Senado Federal - CPI dos Bingos
- Relator: Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/10/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara e Ricardo Izar, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Melo e Vinicius CarvalhoComissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/08/2007
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 1472/2007 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
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PLP 23/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 1571/2007 - Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/10/2007
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 1260/2007 - Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.
- Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Eduardo Cunha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/05/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)27/09/2007
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 1231/2007 - Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 6455/2005 - Cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos , Máquinas e Equipamentos Municipais e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Bruno Araújo
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 1071/2007 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
- Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 4550/2004 - Autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de raio x para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem nas penitenciárias e dá outra providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 75/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
- Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlito Merss
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.
- Autora: LUCIANA GENRO (S.PART.-RS)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 3487/2000 - Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Mussa Demes (DEM-PI)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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