PDC 1267/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 787/2005

Origem: MSC 399/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
26/09/2001

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2001 Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 787/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 02. DCD 09 07 05 PÁG 32889 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1267/2001, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001." Inteiro teor
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
11/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/9/2001.
22/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Alexandre Cardoso
26/11/2001

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/11/2001

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Piauhylino
01/02/2002

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2002

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/03/2002

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro
21/03/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso
  • Pedido de providências preliminares.
07/05/2002

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2002

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Cardoso
16/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
29/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/05/03, Letra A.
07/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior (*).
24/08/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
24/08/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.
25/08/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
25/08/2004

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:55)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.
24/02/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta de Ofício.
    DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
03/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela CCJC.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.267-B/01)
    DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.
22/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/94/05.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 787/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 02. DCD 09 07 05 PÁG 32889 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões