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PDC 1267/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 787/2005

Origem: MSC 399/2001

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
26/09/2001

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
26/09/2001	Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 787/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 02. DCD 09 07 05 PÁG 32889 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/09/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 1267/2001, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001." Inteiro teor
26/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
11/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 27/9/2001.
22/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR. Designado Relator: Dep. Alexandre Cardoso
26/11/2001	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
28/11/2001	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator: Dep. Luiz Piauhylino
01/02/2002	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2002	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/03/2002	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro
21/03/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso Pedido de providências preliminares.
07/05/2002	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2002	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Cardoso
16/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
29/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/05/03, Letra A.
07/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior (*).
24/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
24/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.
25/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
25/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:55) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.
24/02/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
03/03/2005	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovada a Emenda adotada pela CCJC. Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.267-B/01) DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.
22/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/94/05.
08/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 787/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 02. DCD 09 07 05 PÁG 32889 COL 01. Inteiro teor