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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 29/04/2003

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
29/04/2003 às 15:27
Término:
29/04/2003 às 17:12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 65

  • PL 687/1995 - Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: KOYU IHA (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1267/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2013/2002 - Aprova o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 09 e 10 de novembro de 2000.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2317/2002 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2408/2002 - Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em 20 de setembro de 2000

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3758/1997 - Altera dispositivos da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão
    • Relator: Promotor Afonso Gil (PCdoB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1693/2002 - Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste.

    Rejeitada

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales, José Divino e José Ivo Sartori, apresentou voto em separado o Deputado José Divino
  • PDC 2436/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bosco Costa (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2439/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca - ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2440/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itapicurú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Zacharow (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2441/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Dinâmica de Londrina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2442/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Defesa do Patrimônio Público de São Miguel do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2443/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Periperi e Adjacências a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caetité, Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2444/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Triunfo-PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2477/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Macuco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macuco, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2480/2002 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Maranhão.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jair Bolsonaro (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2483/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Ideal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Heleno Silva (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2484/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente - ASCODEMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2485/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2486/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e do Meio Ambiente do Espírito Santo do Turvo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2487/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Humana e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2489/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tremedal/ACT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tremedal, Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PPB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2492/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Arco-Íris a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dilceu Sperafico (PPB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2493/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural em Coaraci a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coaraci, Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2495/2002 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cleonâncio Fonseca (PPB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2507/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rio Negro - ACORI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2510/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente TOPP FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2562/2002 - Aprova o ato que autoriza a Comissão de Apoio à Criança e ao Adolescente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2567/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2568/2002 - Aprova o ato que autoriza ao Serviço de Assistência Social - SAS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rogério Teófilo (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2575/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Simonésia/MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2580/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Dia a executar, pelo prazo três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2594/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jair Bolsonaro (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2598/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio do Alto São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2599/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Maria, Rainha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2601/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2611/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Serrana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2612/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Harmonia FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PDC 2613/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Taquarense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Taquarense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ildeu Araujo (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PDC 2614/2002 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2615/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo - ACC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Edna Macedo (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2617/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultura de Severiano Melo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2618/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Estrada da Saudade (FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Darci Coelho (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PDC 2620/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bosco Costa (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2622/2002 - Aprova o ato que autoriza a FUCAP - Fundação Cultural Amigos de Prados a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Asdrubal Bentes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PDC 2623/2002 - Aprova o ato que autoriza o Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2624/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de Ubajara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2625/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pedra Branca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca, Estado da Paraíba.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2626/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Esporte e Lazer dos Moradores de Caatiba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caatiba, Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Zacharow (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2627/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Médica Educacional de Lavras da Mangabeira - AMEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2628/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2630/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santos (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2631/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas (ARDICA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antas, Estado da Bahia. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas (ARDICA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antas, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2632/2002 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picos, Estado do Piauí. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picos, Estado do Piauí.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2633/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Guaimbê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaimbê, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2634/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Janaubense Amigos da Cultura - ACOJAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rogério Teófilo (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2635/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristópolis, Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rogerio Silva (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2636/2002 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Antônia Izelda Cunha Braga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricarte de Freitas (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2651/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2658/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção (AMPRA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assunção, Estado da Paraíba. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção (AMPRA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2725/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros Funcionários, Inconfidentes e Plataforma - ASFIP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros Funcionários, Inconfidentes e Plataforma - ASFIP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2734/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação das Donas de Casa de Itacarambi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacarambi, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação das Donas de Casa de Itacarambi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacarambi, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2735/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2736/2002 - Aprova o ato que autoriza a ACCA - Associação Comunitária Cultural Aracatiense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 6387/2002 - Altera os arts. 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 38

  • PL 256/1991 - Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística, e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão, por 5 sessões, a requerimento do Deputado Mendes Ribeiro Filho, contra o voto do Deputado Promotor Afonso Gil.
  • PDC 395/2000 - Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
  • PL 3990/2000 - Declara revogados a Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 e os atos normativos que menciona, pertinentes a terras devolutas e a colonização.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Ivo Sartori

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício, para reexame da matéria pelo relator.
  • PL 6025/2001 - Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e a criação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicente Cascione.
  • PL 6028/2001 - Dispõe sobre criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, criação e transformação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicente Cascione.
  • PL 6039/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos e ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, visando à interiorização de suas atividades, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicente Cascione.
  • PL 6240/2002 - Fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 23/1991 - Regula a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos nas condições previstas no inciso III do § 1º do artigo 155 da Constituição Federal

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 103/1995 - Dá nova redação ao artigo 9º da Constituição Federal

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PP-PR)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 122/1995 - Dá nova redação ao artigo 195 da Constituição Federal.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PP-PR)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 123/1995 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PP-PR)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta de Ofício pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (devido a apensação da PEC nº 27/03).
  • PEC 37/1999 - Modifica o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20.

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 221/2000 - Acrescenta alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 224/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal.

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 257/2000 - Acrescenta parágrafos aos artigos 77, 28 e 29 da Constituição Federal.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4202/2001 - Declara revogado o Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e os demais atos que menciona, relativos à matéria previdenciária.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5081/2001 - Inclui art. 610-A, no Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6216/2002 - Acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

    • Autora: Luiza Erundina
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2080/1996 - Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, de Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3180/1997 - Dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ludio Coelho
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2354/2000 - Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2891/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais específicas.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4018/2001 - Concede pensão especial a Maria José Pereira Barbosa Lima.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5463/2001 - Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6385/2002 - Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - TIÃO VIANA
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1823/1996 - Altera a redação do art. 554 do Código de Processo Civil que dispõe sobre a sustentação oral de recurso.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1824/1996 - Acrescenta parágrafo único ao art. 177 do Código de Processo Civil, que se refere aos prazos para a realização dos atos processuais.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3142/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Alexandre Cardoso

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4355/1998 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Coriolano Sales (PDT-BA)
    • Relator: Cezar Schirmer

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4738/1998 - Altera o inciso V do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1730/1999 - Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3489/2000 - Proíbe o transporte de valores em aeronaves que efetuam transporte de passageiros, regular ou não-regular.

    • Autor: Luciano Pizzatto (PFL-PR)
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3522/2000 - Acrescenta dispositivos ao art. 649, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Aloysio Nunes Ferreira, José Eduardo Cardozo e Juíza Denise Frossard.
  • PL 4478/2001 - Dispõe sobre o usufruto de bem móvel na execução por quantia certa contra devedor solvente, alterando o art. 647 do Código de Processo Civil.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4850/2001 - Altera o Código de Processo Penal para vincular o juiz da instrução à sentença e a Lei de Execução Penal para vincular o juiz que proferiu a setença à execução penal.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUM 1/1994 - Matéria: PROJETOS AUTORIZATIVOS - Entendimento: a) Projeto de lei , de autoria de Deputado ou Senador, que autoriza o Poder Executivo a tomar determinada providência, que é de sua competência exclusiva, é inconstitucional. b) Projeto de lei, de autoria de Deputado ou Senador, que dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino é inconstitucional. - Fundamento: § 1º do art. 61 da Constituição Federal e § 1º e inciso II do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUM 2/1994 - Matéria: UTILIDADE PÚBLICA - Entendimento: Projeto de lei que declara de utilidade pública associação, sociedade, entidade, fundação ou instituição é inconstitucional e injurídico. - Fundamento: § 1º do art. 61 da Constituição Federal e § 1º e inciso II do art. 164 do Regimento Interno. - Fundamento: art. 84, II da Constituição Federal; Lei nº 91, de 28/08/1935, regulamentada pelo Decreto nº 50.517, de 02/05/1961; Decreto nº 60.931, de 04/07/1967; Lei nº 6.639, de 08/05/1979; Lei nº 5.726, de 29/10/1971 (art. 3º) e § 1º e inciso II, do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUM 4/1994 - Matéria: DATAS COMEMORATIVAS - Entendimento: Projeto de lei que institui dia nacional de determinada classe profissional é injurídico. - Fundamento: § 2º do art. 215 da Constituição Federal e § 1º e inciso II, do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado