Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 03 07 PAG 11907 COL 01. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Apresentação do REQ 23/2007 CDC, pelo Dep. Luiz Bassuma, que "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias." Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Apresentação do REQ 71/2007 CDC, pelo Dep. Paes Landim, que "requer a inclusão como debatedor em audiência pública, agendada para dia 25 próximo, o Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES, Ouvidor-Geral do TJDFT." Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bassuma Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 26/06/08, PÁG 29280 COL 02, Letra A. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC; pela aprovação da Subemenda 1/2008 e pela prejudicialidade da Subemenda 2/2008, apresentadas nesta CTASP ao Substitutivo adotado pela CDC. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da CDC, e da emenda 1/08 da CTASP, e pela rejeição da emenda 2/08 da CTASP. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), a pedido

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Chico Daltro (PP-MT)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste, das emendas apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Assis Melo.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta "ex officio".

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta "ex officio".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolução à CCP

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício P-60/13 - CTASP comunicando divergência de pareceres em relação a este. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 342/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.