PL 342/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/03/2007
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2014 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 342/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) | 01/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008) | 18/05/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008) | 11/08/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011) | 30/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/03/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/04/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/05/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/05/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/05/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/05/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/05/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/08/2013 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/07/2013 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/07/2013 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária