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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 04/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
04/06/2008 às 10h33
Término:
04/06/2008 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

    • Autora: Rose de Freitas
    • Relator Barbosa Neto(PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 65/2007 - Dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Perpétua Almeida(PCdoB-AC)
    • Relator Max Rosenmann(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1103/2007 - Dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências.

    • Autor: Leandro Sampaio(PPS-RJ)
    • Relator Júlio Delgado(PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 1758/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silvinho Peccioli(DEM-SP)
    • Relator Walter Ihoshi(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2298/2007 - Obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Raul Henry(PMDB-PE)
    • Relator Leo Alcântara(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2875/2008, apensado.
  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Leo Alcântara(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 113/2008 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.

    • Autores: Ivan Valente(PSOL-SP) , Vinicius Carvalho(PTdoB-RJ)
  • REQ 114/2008 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

    • Autor: Cezar Silvestri(PPS-PR)
  • REQ 115/2008 - Solicita a realização de audiência pública, para debater sobre o mercado de títulos de capitalização.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA)
    • Relator Luiz Bassuma(PT-BA)
  • PL 1610/2007 - Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.

    • Autor: William Woo(PSDB-SP)
    • Relator João Carlos Bacelar(PR-BA)
  • PL 1814/2007 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

    • Autor: Cláudio Magrão(PPS-SP)
    • Relator Antonio Cruz(PP-MS)
  • PL 2705/2007 - Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Fernando de Fabinho(DEM-BA)