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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 17/07/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
17/07/2013 às 10:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 23

  • REQ 260/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater e prestar informações acerca da 102ª reunião da Organização Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, no mês de junho de 2013.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • REQ 261/2013 - Solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios "Postalis".

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • REQ 262/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão dos Correios - "Postalis".

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PLP 201/2012 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PLP 273/2008 - Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2991/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Sandro Mabel
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 6314/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira
  • PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 1701/2011 - Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Policarpo
  • PL 2432/2011 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 2892/2011 - Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), César Halum (PSD-TO), Edinho Bez (PMDB-SC), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Luiz Argôlo (PP-BA), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), Manoel Junior (PMDB-PB), Marcos Montes (PSD-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), Rui Palmeira (PSDB-AL), Sandro Alex (PPS-PR), William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 3718/2012 - Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 4438/2012 - Concede anistia aos servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE que participaram de greve de sua categoria pelo período de 06 de abril a 24 de setembro de 2010, em decorrência de movimentos reivindicatórios.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)