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COMISSÃO DE TRABALHO 02/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
02/09/2009 às 10:36
Término
02/09/2009 às 11:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 4574/2009 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Jorginho Maluly.

  • PL 4287/2004 - Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1377/2007 - Acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1626/2007 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

    Aprovada

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1762/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas.

    Rejeitada

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4079/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida.

    Aprovada

    • Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4118/2008 - Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4998/2009 - Dispõe sobre a doação aos respectivos ocupantes as porções que integram o terreno da Colônia Antônio Aleixo, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas e pertencente ao Patrimônio da União Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 267/2009 CTASP - Solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento.

  • REQ 268/2009 CTASP - Requer a realização de audiência pública com representantes de empresas prestadoras de serviço terceirizado à Petrobrás.

    • Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 3451/2008 - Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rocha.

  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
    • Relator: Pedro Henry

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 728/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Edgar Moury

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Gorete Pereira.

  • PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Sandro Mabel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Santiago.

  • PL 1697/2007 - Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.

  • PL 2475/2007 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.

    • Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3203/2008 - Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rocha.

  • PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Nascimento.

  • PL 3874/2008 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Manuela D'ávila.