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PL 224/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2007

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 224/2007 ( 7 )

  • PL 604/2007
  • ;  PL 610/2007
  • ;  PL 1188/2007
  • ;  PL 1225/2007
  • ;  PL 1425/2007
  • ;  PL 1743/2007
  • ;  PL 3227/2008

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Souto (PFL-BA). Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/07 PÁG 9098 COL 02. Inteiro teor
09/03/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/03/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI)
29/03/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
10/04/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com emenda, e do PL nº 610/07, apensado, e pela rejeição do PL nº 604/07, apensado. Inteiro teor
06/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI)
05/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 610/2007, apensado, com emenda, e pela rejeição do PL 604/2007, do PL 1188/2007, e do PL 1225/2007, apensados. Inteiro teor
01/08/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com Substitutivo, e dos PLs nºs 604/07, 610/07, 1.188/07, 1.225/07, 1.425/07 e 1.743/07, apensados. Inteiro teor
12/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2007)
27/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
18/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
15/07/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 224/2007 e dos Projetos de Lei nºs 604/2007, 610/2007, 1188/2007, 1225/2007, 1425/2007, 1743/2007 e 3227/2008, apensados. Inteiro teor
26/08/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Lira Maia.
07/10/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jorginho Maluly.
24/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, do PL 604/2007, do PL 610/2007, do PL 1188/2007, do PL 1225/2007, do PL 1425/2007, do PL 1743/2007, e do PL 3227/2008, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
25/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
21/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010).
23/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 281/2011, pelo Dep. Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-281/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/11/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária