| PRL 1 CE => PL 224/2007 |
Parecer do Relator |
11/09/2007 |
Fátima Bezerra |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com Substitutivo, e dos PLs nºs 604/07, 610/07, 1.188/07, 1.225/07, 1.425/07 e 1.743/07, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 224/2007 |
Substitutivo |
11/09/2007 |
Fátima Bezerra |
Veda a cobrança de taxa ou contribuição relativa à primeira emissão e registro de diploma ou de certificado de conclusão de curso pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 224/2007 |
Parecer do Relator |
15/07/2009 |
Fátima Bezerra |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 224/2007 e dos Projetos de Lei nºs 604/2007, 610/2007, 1188/2007, 1225/2007, 1425/2007, 1743/2007 e 3227/2008, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 224/2007 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 224/2007 e dos Projetos de Lei nºs 604/2007, 610/2007, 1188/2007, 1225/2007, 1425/2007, 1743/2007 e 3227/2008, apensados.
Inteiro teor
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| CVO 1 CE => PL 224/2007 |
Complementação de Voto |
25/11/2009 |
Fátima Bezerra |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, do PL 604/2007, do PL 610/2007, do PL 1188/2007, do PL 1225/2007, do PL 1425/2007, do PL 1743/2007, e do PL 3227/2008, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro teor
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