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Situação: Apensado ao PL 224/2007

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Gomes - PSDB/TO

Apresentação
31/05/2007

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/06/2007	Apense-se à(ao) PL-224/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Inteiro teor
06/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-224/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/06/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 06 07 PAG 29835 COL 02. Inteiro teor
13/06/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
24/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02. Inteiro teor