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PL 604/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gerson Peres - PP/PA

Apresentação
28/03/2007

Ementa
Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA). Inteiro teor
04/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
10/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD DCD 11 04 07 PAG 15291 COL 02 Inteiro teor
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02. Inteiro teor
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