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Situação: Apensado ao PL 224/2007 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Manuela D'ávila - PCdoB/RS

Apresentação
09/08/2007

Ementa
Dispõe sobre a emissão e registro de diploma de curso superior.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2007	Apense-se à(ao) PL-224/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/08/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor
16/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-224/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41757 COL 01. Inteiro teor
24/08/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
24/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02. Inteiro teor
05/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 317/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor