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PL 5471/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
03/10/2001

Ementa
Institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano, em homenagem a Herbert de Souza, o Betinho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/08/2006	Apense-se este ao PL-7369/2006.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/10/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 5471/2001, do MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que "institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências." Inteiro teor
06/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CTASP, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
14/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 7/11/2001.
27/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 21/2/2002 PÁG 1309 COL 01. Inteiro teor
28/02/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
09/04/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
25/04/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com emendas.
08/05/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
06/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Esther Grossi
20/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CTASP, e da Emenda de Relator 2 CTASP. Inteiro teor
25/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
28/08/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Nos termos do parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno, desarquivo o PL n.º 5.471, de 2001, de autoria da Mesa Diretora, que "institui o Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências". Publique-se.
03/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR-1 CTASP => PL-5471/2001, e da EMR-2 CTASP => PL-5471/2001. Inteiro teor Recebimento pela CCJR. Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
03/12/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP. Inteiro teor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
04/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 05/02/04 PÁG 4246 COL 02, Letra A. Inteiro teor Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/02/04, Pag 4246 Col 02, Letra A.
23/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
24/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
25/03/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único.
01/08/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-7369/2006.
02/08/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação da REQ 4276/2006, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001." Inteiro teor
07/03/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento 478, de 2007, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que "requer a tramitação em separado do PL 5471/01, com o conseqüente desapensamento do PL 7369/06." Inteiro teor
19/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento de desapensação, REQ 478/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. " DCD de 20/03/07 PÁG 10849 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento do PL 5471/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5471/2001 do PL 7369/2006.