PL 5471/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4276/2006 => PL 5471/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/08/2006 | Miro Teixeira | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001. Inteiro teor |
| REQ 478/2007 => PL 5471/2001 | Requerimento de Desapensação | 07/03/2007 | Miro Teixeira | Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 5.471, de 2001, com o conseqüente desapensamento do Projeto de Lei n.º 7.369, de 2006. Inteiro teor |