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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 08/05/2002

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
08/05/2002 às 10:56
Término:
08/05/2002 às 12:15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 5471/2001 - Institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: José Múcio Monteiro (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3982/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4632/2001 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a exploração de concessões públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias
    • Relator: Vivaldo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2498/2000 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, e dá outras providências", para instituir alternativamente o Auxílio-Transporte.

    Rejeitada

    • Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    • Relator: José Múcio Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2748/2000 - Altera a Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Pedro Celso (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 28

  • REQ 11/2002 - REQUER A INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE NA CTASP PARA DISCUTIR AS MUDANÇAS DA CLT

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 12/2002 - REQUER A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL NA CTASP PARA DISCUTIR SALÁRIO MÍNIMO

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 17/2002 - Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para a discussão do tema "Alternativas para a Habitação Popular".

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 18/2002 - Requer que seja CONVOCADO o ministro da saúde para explicar processo de extinção da FUNASA e Medida Provisária nº 33/2002.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado. Arquivado.
  • REQ 19/2002 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para discussão do PL 1491/99 (Lei Postal)

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 20/2002 - Requer a realização de audiência pública para discutir os projetos de lei que tratam dos direitos do empregado doméstico que tramitam nesta Comissão.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 21/2002 - Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para explicitar razões do corte de recursos orçamentários e o atraso na liberação de recursos para o Programa de Qualificação e Profissionalização do Trabalhador.

    • Autores: Avenzoar Arruda (PT-PB), Tarcisio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor
  • REQ 22/2002 - Requer audiência pública para debater o direito de greve no serviço público.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 23/2002 - Requerer a realização de seminário, com a presença de convidados estrangeiros, acerca do PL 1491/99, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 24/2002 - Solicita realização de audiência pública destinada à discussão do anteprojeto de Lei Geral de Contratações elaborado pelo Poder Executivo.

    • Autor: José Múcio Monteiro (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 25/2002 - Solicita audiência pública a fim de analisar o impasse que vêm ocorrendo nas negociações da pauta de reivindicações dos trabalhadores da empresa Emgepron.

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 4989/2001 - Acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando às concessionárias e permissionárias de serviço público o registro de inadimplemento de consumidor em bancos de dados e cadastros.

    • Autor: Ricardo Ferraço (PPS-ES)
    • Relator: João Tota

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5721/2001 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5756/2001 - Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4186/2001 - Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, sobre os produtos que especifica.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Henry.
  • PL 23/1995 - Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Paulo Paim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 930/1999 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 1434/1999 - Dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar publicidade sistemática dos dados estatísticos relativos à receita, despesa, carga tributária, seguridade social, resultados da ação fiscalizadora dos seus órgãos, bem como dos dados relativos aos agregados macroeconômicos.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Wilson Braga

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 1778/1999 - Altera o art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Pedro Celso

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 2072/1999 - Dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente.

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3281/2000 - Dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Pedro Henry

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. Pedro Henry
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4262/2001 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelos órgãos da administração pública federal.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4343/2001 - Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.

    • Autor: Mário Assad Júnior (PFL-MG)
    • Relator: Jair Bolsonaro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4605/2001 - Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para ampliar as informações sobre a liberação de recursos para os Municípios.

    • Autor: Nilton Capixaba (PTB-RO)
    • Relator: José Múcio Monteiro

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4859/2001 - Dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Nair Xavier Lobo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4878/2001 - Altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4939/2001 - Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para a apresentação de documentos ao Tribunal de Contas da União.

    • Autor: Eliseu Moura (PPB-MA)
    • Relator: Pauderney Avelino

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5596/2001 - Altera o § 1º do art. 841, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de notificação pessoal do reclamado.

    • Autor: Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG)
    • Relator: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício