PL 204/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/02/2007

Ementa
"Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."

Dados Complementares:
Estabelece tabela progressiva com o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel para comercialização ao consumidor final, devendo aplicar o percentual de 2% (dois por cento) para o exercício de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2007 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007) 16/03/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) 17/03/2011

Apensados

Apensados ao PL 204/2007 ( 3 )

  • PL 1091/2007
  • ,  PL 2811/2008
  • ,  PL 5587/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO). Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/07 PÁG 9094 COL 02. Inteiro teor
09/03/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
14/03/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
15/03/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)
26/03/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1091/2007.
    DCD 29 05 07 PAG 26873 COL 01 Inteiro teor
29/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

10/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 6214/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que "requer a desapensação do PL 5.587/2009, apensado ao PL 204/2007".
01/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 6214/10 conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.214/10, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, patente a correlação entre as matérias. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 02/03/10 PAG 5286 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 93/2011, pelo Dep. Leonardo Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011. Inteiro teor
01/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
16/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008 e do PL 5587/2009, apensados. Inteiro teor
24/08/2011

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Onofre Santo Agostini.
30/08/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/08/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC). Inteiro teor
31/08/2011

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Berinho Bantim.
14/09/2011

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
28/09/2011

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
05/10/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
09/11/2011

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Onofre Santo Agostini, apresentaram votos em separado os Deputados Onofre Santo Agostini e Paulo Abi-Ackel.
10/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61931 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2011).
29/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 09/11/2011 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2011 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2011 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária