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REQ 80/2011 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas do desenvolvimento da Energia Eólica no Brasil, importante fonte energética para o desenvolvimento das Energias Alternativas Renováveis no Brasil.

REQ 81/2011 CME - Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

REQ 82/2011 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas do desenvolvimento da Energia Solar no Brasil, importante fonte energética para o desenvolvimento das Energias Alternativas Renováveis no Brasil.

REQ 83/2011 CME - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP - ASMIRG-BR; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; João Alzirio Herz da Jornada, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro; Sérgio Bandeira de Melo, Presidente do Sindicato Nacional da Empresas Distribuidoras de GLP - Sindigás; e José Carlos Machado, ex-Deputado Federal, para discutir a possibilidade de revendas varejistas de combustíveis recarregarem vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

REQ 84/2011 CME - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com a presença do Dr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Dr. Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente do conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; do Dr. Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos comercializadores de Energia - Abraceel; do Dr. Edvaldo Alves Santana, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; do Dr. Lúcio Reis, Diretor da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE; e do Sr. Nelson Leite, Presidente da ABRADEE, para discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

PL 1618/2003 - Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.

PL 2275/2003 - Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras.

PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

PL 204/2007 - "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."

PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.

PL 2643/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis.

PL 6338/2009 - Altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

PL 7737/2010 - Estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências.

PL 1999/2011 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas.