PL 5587/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 204/2007 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/07/2009
Ementa
Acrescenta as alíneas "a" e "b" no inciso XXV do art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e estabelece diretrizes sobre o "biodiesel convencional" e o "biodiesel metropolitano" na matriz energética brasileira, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Fixa a classificação do biodiesel em biodiesel convencional, que será comercializado em todo território nacional, exceto nas regiões metropolitanas e o biodiesel metropolitano a ser comercializado exclusivamente nas regiões metropolitanas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/08/2009 | Apense-se à(ao) PL-204/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2009 |
Minas e Energia ( CME )
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10/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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