PL 128/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13666/2018
Identificação da Proposição
Autor
Lobbe Neto - PSDB/SP
Apresentação
13/02/2007
Ementa
Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/03/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) | 08/03/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009) | 27/09/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009) | 08/11/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012) | 26/04/2012 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2012) | 18/06/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13666/2018. DOU 17/05/18 PÁG 01 COL 01. |
22/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 653/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/09/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/07/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/07/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária