Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 35/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 352, de 2007, que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/07 PÁG 5833 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD de 28/02/07 PÁG 6950 COL 02. Inteiro teor
• Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  DCD de 01/03/07 PÁG 7389 COL 01. Inteiro teor
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD de 06 03 07 PÁG 8240 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 14 03 07 PÁG 9802 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).
  DCD de 20 03 07 PÁG 10920 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 24 03 07 PÁG 12222 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 29 03 07 PÁG 13394 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).
  DCD de 03 04 07 PÁG 14031 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14555 COL 01 Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  DCD 05 04 07 PAG 14924 COL 02. Inteiro teor
• Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 12 04 07 PÁG 16025 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  DCD 18 04 07 PAG 17038 COL 01 Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do Governo, e do Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PTB, PSC, PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: item 1 - MPV 352-A/07; item 2 - MPV 351/07, renumerando-se os demais itens.
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Nelson Pellegrino, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado o Requerimento. Sim: 344; Não: 0; Abstenção: 01; Total: 345.  Votação
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Oliveira (PFL-TO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. João Oliveira (PFL-TO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Praciano (PT-AM), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).
• Prejudicado por perda de objeto, o Requerimento que solicita a quebra de interstício.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 362; Abst.: 1; Total: 371.  Votação
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação da Emenda nº 54. Inteiro teor
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 54.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n° 352, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2007, com a inclusão no texto da Emenda nº 54, acolhida posteriormente pelo Relator, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 34, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitada a Emenda nº 34.
• Retirados pela Liderança do PFL os Destaques de sua Bancada para votação em separado das Emendas de nºs 25 e 37.
• Retirado pela Liderança do PR o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 32.
• Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 31.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 352-B/07) (PLV 11/07)
  DCD de 19 04 07 PÁG 17557 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 193/07 (CN) comunicando o envio do Plv à Sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 230/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.