MPV 352/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 35/2007 => MPV 352/2007 | Mensagem | 16/02/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 352, de 2007, que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados". Inteiro teor |