MPV 352/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. (MPV35207 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV35207 => MPV 352/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 18/04/2007 | Átila Lins | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação da Emenda nº 54. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV35207 => MPV 352/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 17/04/2007 | Átila Lins | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2, 17, 33, 35, 36, 38, 40 e 46 a 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3 a 16, 18 a 32, 34, 37, 39, 41 a 45 e 51 a 54. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 352/2007 | Redação Final | 18/04/2007 | Átila Lins | Redacao Final Inteiro teor |