PL 7593/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 262/2006
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Efraim Morais - PFL/PB
Apresentação
24/11/2006
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/12/2006 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/11/2006 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/05/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/07/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/08/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/08/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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23/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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