PL 7499/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/10/2006

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2007 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (RICD, Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Em face do despacho exarado em 4/11/2010 ao Ofício DEPVC 068/2010, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.499/2006 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 260/2007, 1.986/2007, 2.173/2007, 2.451/2007, 2.463/2007, 4.493/2008 e 7.719/2010), haja vista a proposição estar pendente de parecer. Publique-se.
DCD do dia 17/11/10 PÁG 43773 COL 01.
31/01/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 7499/2006 ( 12 )

  • PL 260/2007
  • ;  PL 1986/2007
  • ;  PL 2463/2007
  • ;  PL 2173/2007
  • ;  PL 4493/2008 (3)
  • ,  PL 4602/2012
  • ,  PL 5198/2019
  • ,  PL 784/2021
  • ;  PL 2451/2007
  • ;  PL 7719/2010 (1)
  • ,  PL 314/2011
  • ;  PL 4774/2012

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CE ) 10/11/2010 - Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007, do PL 2463/2007 e do PL 7.719/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 12/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
18/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5237/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/06 PÁG 47805 COL 01. Inteiro teor
20/10/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 340 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1355/2007, pelo Deputado Professor Setimo, que solicita a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 5.237, de 2005, e a apensação do Projeto de Lei nº 260, de 2007 ao Projeto de Lei nº 7.499, de 2006. Inteiro teor
01/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensado o PL 260/07 ao PL 7499/06, em razão do deferimento do REQ 1355/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7499/06 do Projeto de Lei n. 5237/05. Apense-se o Projeto de Lei n. 260/07 ao Projeto de Lei n. 7499/06. Por oportuno, distribua-se o Projeto de Lei n. 7499/06 às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD 02 08 07 PAG 37736 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (RICD, Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-260/2007 apensada.
21/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
23/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/05/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
05/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2856/2008, pelo Deputado Elismar Prado, que Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.463, de 2007, ao Projeto de Lei nº 7.499, de 2006.
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2856/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 2463/07 ao Projeto de Lei n. 7499/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 13 06 08 PAG 26914 COL 01. Inteiro teor
16/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 162/08 à CEC, solicitando a apensação do PL 2.463/07 ao PL 7499/06. Inteiro teor
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2982 de 2008,pelo Deputado João Matos (PMDB-SC) que requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.173/07 ao Projeto de Lei nº 7.499/06.
15/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2173/2007. Inteiro teor
  • Deferido o REQ 2982/08, conforme seguinte despacho: “Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Com efeito, apense-se ao Projeto de Lei n. 7.499/2006 o Projeto de Lei n. 2.173/2007, ficando este sujeito ao despacho inicial aposto àquele. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 16/07/08 PÁG 32975 COL 01. Inteiro teor
28/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 208/08 à CEC solicitando apensar o PL 2173/07 ao PL 7499/06. Inteiro teor
14/08/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/07 e dos PL's nºs 260/07, 1.986/07, 2.173/07 e 2.463/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
18/08/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2008)
03/09/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2008

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
22/10/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/12/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/06 e dos PL's nºs 260/07, 1.986/07, 2.173/07, e 2.463/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 3889/2008, pelo Deputado Angelo Vanhoni, que "Requer a apensação do projeto 2451 de 2007 ao Pl 7499 de 2006, por tratarem do mesmo tema."
18/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

10/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 3889/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 2.451/07 ao PL 7.499/06, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicando-se aos Projetos apensados o despacho de distribuição dado à proposição principal [CEC, CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário].
    Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 02. Inteiro teor
12/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

26/03/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), para manifestar-se sobre o PL 2451/2007, apensado.
16/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5527/2009, pelo Dep. Neilton Mulim, que "requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 4.493, de 2008." Inteiro teor
29/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5527/09 conforme despacho do seguinte teor: "NDEFIRO o pedido de desapensação do PL 4.493/08, ora apensado ao PL 7.499/06, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 02. Inteiro teor
09/03/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
05/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6789/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 260 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie".
10/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6789/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Educação e Cultura - CEC, para apreciação do PL nº. 260/2007. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 01. Inteiro teor
18/05/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Inteiro teor
26/05/2010

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Relator.
27/05/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), a pedido, para reexame.
17/06/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Inteiro teor
07/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício DEPVC 068/2010, de autoria do Dep Vinicius Carvalho, solicitando o encaminhamento do PL 260/07 à Comissão seguinte, em conformidade com o REQ 6789/10.
13/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

18/08/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), para manifestar-se sobre o PL 7719/2010, apensado.
04/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício DEPVC 068/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 260, de 2007, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Educação e Cultura se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."
10/11/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CEC, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007, do PL 2463/2007 e do PL 7.719/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Inteiro teor
  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, em razão de despacho da Presidência, de 04.11.10, aposto ao PL 260/2007, apensado.
10/11/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-260/2007, PL-1986/2007, PL-2463/2007, PL-2173/2007, PL-4493/2008, PL-2451/2007, PL-7719/2010 apensadas.
16/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em face do despacho exarado em 4/11/2010 ao Ofício DEPVC 068/2010, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.499/2006 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 260/2007, 1.986/2007, 2.173/2007, 2.451/2007, 2.463/2007, 4.493/2008 e 7.719/2010), haja vista a proposição estar pendente de parecer. Publique-se.
    DCD do dia 17/11/10 PÁG 43773 COL 01. Inteiro teor
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, cópia de Decisão da Presidência, de 16/11/2010, transferindo ao Plenário a competência para apreciar o PL 7.499/06 e seus apensados (PLs 260/07, 1.986/07, 2.173/07, 2.451/07, 2.463/07, 4.493/08 e 7.719/10).
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. Inteiro teor
07/06/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
12/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/11/2010 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/10/2010 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/08/2010 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária