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PL 2463/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Britto - PP/BA

Apresentação
21/11/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes educativos de curta-metragem nas salas de cinema.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2008 Deferido o REQ 2856/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 2463/07 ao Projeto de Lei n. 7499/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 13 06 08 PAG 26914 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) 31/03/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). Inteiro teor
30/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/07 PÁG 64349 COL 02. Inteiro teor
04/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
28/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2856/2008, pelo Deputado Elismar Prado, que Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.463, de 2007, ao Projeto de Lei nº 7.499, de 2006. Inteiro teor
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2856/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 2463/07 ao Projeto de Lei n. 7499/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 13 06 08 PAG 26914 COL 01. Inteiro teor
16/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 162/08 à CEC, solicitando a apensação do PL 2.463/07 ao PL 7499/06. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. Inteiro teor
09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2070/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 361/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-361/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
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