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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2008

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
15/10/2008 às 10h45
Término:
15/10/2008 às 12h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 193/2008 - Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, e com representantes da SESU/MEC, INEP, ABMES, ABRAFI, ABRAFI

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 194/2008 - Propõe que seja apresentada proposição, junto à Mesa, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro de Heróis da Pátria".

    • Autor: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • PL 3776/2008 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • PL 1573/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 2239/2007 - Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alice Portugal contra os votos dos Deputados Gastão Vieira, Lobbe Neto, Lelo Coimbra, Professor Ruy Pauletti e Jorginho Maluly. O parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6203/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 7499/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fátima Bezerra contra o voto do Deputado Clóvis Fecury, apresentou voto em separado a Deputada Nice Lobão. O parecer do Relator, Dep. Fátima Bezerra, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 348/07 e do PL nº 1.172/07, apensado.
    • 3
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 1435/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 2445/2007 - Dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
  • PL 2475/2007 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com emendas.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 2531/2007 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wilson Braga (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PL 736/2007 - Altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004 que " Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996" e dá outras providências.

    • Autores: Lira Maia (PFL-PA) , Nilmar Ruiz (PFL-TO)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 7440/2006 - Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 1558/2007 - Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 1641/2007 - Revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação.

    • Autor: Antonio José Medeiros (PT-PI)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
  • PL 2449/2007 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)
  • PL 2763/2008 - Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 2852/2008 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
  • PL 2857/2008 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 2935/2008 - Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 2966/2008 - Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)
  • PL 3044/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 3050/2008 - Dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)
  • PL 3071/2008 - Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha no Estado de Pernambuco, de "Estrada Miguel Arraes de Alencar".

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 3096/2008 - Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 3418/2008 - Fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)