PL 2173/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
04/10/2007
Ementa
Dispõe sobre a exibição obrigatória de filmes de curta duração em todos as salas de cinemas do País, que versam sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2008 | Deferido o REQ 2982/08, conforme seguinte despacho: “Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Com efeito, apense-se ao Projeto de Lei n. 7.499/2006 o Projeto de Lei n. 2.173/2007, ficando este sujeito ao despacho inicial aposto àquele. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/07/08 PÁG 32975 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007) | 25/10/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
15/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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