PL 2173/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/10/2007

Ementa
Dispõe sobre a exibição obrigatória de filmes de curta duração em todos as salas de cinemas do País, que versam sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2008 Deferido o REQ 2982/08, conforme seguinte despacho: “Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Com efeito, apense-se ao Projeto de Lei n. 7.499/2006 o Projeto de Lei n. 2.173/2007, ficando este sujeito ao despacho inicial aposto àquele. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 16/07/08 PÁG 32975 COL 01.
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007) 25/10/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). Inteiro teor
16/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55506 COL 02. Inteiro teor
19/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
23/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP)
24/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)
06/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

05/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
03/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2982 de 2008,pelo Deputado João Matos (PMDB-SC) que requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.173/07 ao Projeto de Lei nº 7.499/06. Inteiro teor
15/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2982/08, conforme seguinte despacho: “Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Com efeito, apense-se ao Projeto de Lei n. 7.499/2006 o Projeto de Lei n. 2.173/2007, ficando este sujeito ao despacho inicial aposto àquele. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 16/07/08 PÁG 32975 COL 01. Inteiro teor
28/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 208/08 à CEC solicitando apensar o PL 2173/07 ao PL 7499/06. Inteiro teor
05/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor