Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7499/2006

PL 7499/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7499/2006 Parecer do Relator 12/12/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7499/2006 Parecer do Relator 14/08/2008 Neilton Mulim Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/07 e dos PL's nºs 260/07, 1.986/07, 2.173/07 e 2.463/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 7499/2006 Substitutivo 15/08/2008 Neilton Mulim Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências, para tornar obrigatória a exibição de propagandas educativas, antes do início da exibição comercial de obras cinematográficas, em salas ou espaços de exibição públicos destinados à exploração de obras cinematográficas. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 7499/2006 Parecer do Relator 10/12/2008 Neilton Mulim Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/06 e dos PL's nºs 260/07, 1.986/07, 2.173/07, e 2.463/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CE => PL 7499/2006 Substitutivo 11/12/2008 Neilton Mulim
PRL 3 CE => PL 7499/2006 Parecer do Relator 18/05/2010 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CE => PL 7499/2006 Substitutivo 18/05/2010 Raul Henry Inteiro teor
PRL 4 CE => PL 7499/2006 Parecer do Relator 17/06/2010 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Inteiro teor
SBT 4 CE => PL 7499/2006 Substitutivo 17/06/2010 Raul Henry
PRL 6 CE => PL 7499/2006 Parecer do Relator 10/11/2010 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007, do PL 2463/2007 e do PL 7.719/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Inteiro teor
SBT 5 CE => PL 7499/2006 Substitutivo 10/11/2010 Raul Henry