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PL 7017/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivo José - PT/MG

Apresentação
11/05/2006

Ementa
Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2006 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006) 09/06/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) 27/04/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/12/2007) 24/12/2007
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) 04/03/2011

Apensados

Apensados ao PL 7017/2006 ( 5 )

  • PL 7207/2006
  • ,  PL 3705/2008 (1)
  • ,  PL 935/2011
  • ,  PL 4649/2009
  • ,  PL 2144/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG). Inteiro teor
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26 05 05 PAG 27000 COL 02. Inteiro teor
30/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)
08/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)
22/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Custódio Mattos Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Custódio Mattos, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.207/06, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 327 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 Inteiro teor
25/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
26/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.207/06, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.207/06, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
21/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/12/2007)
14/02/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
28/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.207/06, apensado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.207/06, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
17/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
26/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
27/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 7.207/06 e 3.705/08, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
26/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

05/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), para atualizar legislação orçamentária.
12/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.017/06 e dos PL's nºs 7.207/06, 3.705/08 e 4.649/09, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
03/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
27/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima.
04/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado André Figueiredo.
04/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. André Figueiredo).
  • Devolvido ao relator, Dep. João Dado, para manifestar-se quanto ao PL 935/11, apensado.
16/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.017/06 e dos PL's nºs 7.207/06, 3.705/08, 4.649/09, 935/11 e 2.144/11, apensados. Inteiro teor
09/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/06/12, PÁG 22011 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012).
03/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 09/05/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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