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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 02/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
02/05/2012 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 45

  • REQ 104/2012 - Requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU a realização de fiscalização nas obras de implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas no Estado de São Paulo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 105/2012 - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União sobre auditorias e fiscalizações realizadas nas obras de implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas no Estado de São Paulo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 108/2012 - requer a realização de Audiência Pública visando melhorias nas condições do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

    • Autor: Mário Feitoza (PMDB-CE)
  • REQ 109/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 512 de 2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autor: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
  • REQ 110/2012 - Requer a Comissão de Finanças e Tributação a realização de Audiência Pública para tratar sobre Economia Verde e Tributação no âmbito da economia brasileira.

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
  • REQ 97/2012 - Requer que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho, a fim de prestar depoimento à Comissão de Finanças e Tributação quanto à morosidade na avaliação do enquadramento dos municípios nos limites estabelecidos na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

    • Autores: Reinhold Stephanes (PSD-PR) , Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • REQ 102/2012 - Requer a criação de subcomissão, para estudar as questões relativas à carga tributária brasileira incidente sobre a energia elétrica voltada para três pontos especiais: agricultura, aquicultura e industrial eletro intensiva.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
  • REQ 112/2012 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL 409/07 e PL 280/11) e na Comissão de Minas e Energia (PL 3208/12 e PL 3172/12), que tem como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança

    • Autores: Júnior Coimbra (PMDB-TO) , João Dado (PDT-SP)
  • REQ 113/2012 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério da Fazenda, relativa à concessão de isenção tributária sobre o Imposto Territorial Rural - ITR no Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
  • REQ 114/2012 - Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 576, de 2011, que "Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data de publicação da Constituiçõa Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • REQ 115/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os reajustes nos preços das passagens praticadas pelas empresas áreas.

    • Autores: Osmar Júnior (PCdoB-PI) , Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • REQ 116/2012 - Requer a realização de Seminário conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia brasileira.

    • Autor: Antônio Andrade (PMDB-MG)
  • PLP 574/2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Audifax ()
  • PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Lucio Vieira Lima ()
  • PL 7619/2010 - Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino ()
  • PL 7273/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (Unisse), com sede na cidade de Poço Redondo - SE.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(DEM-SE)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 7287/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).

    • Autor: do Senado Federal - Leonel Pavan(PSDB-SC)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 7419/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará no Município de São Miguel do Guamá - PA.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PLP 114/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Pimentel(PT-CE)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)
  • PL 6182/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 6830/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto Solimões, com sede em Benjamin Constant, Estado do Amazonas.

    • Autor: Átila Lins (PMDB-AM)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 574/2007 - Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
  • PL 7421/2010 - Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relatora: Carmen Zanotto ()
  • PL 3230/2008 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(pp-rj)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 7979/2010 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PL 5707/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(PDT-RR)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5457/2009 - Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Júnior Coimbra ()
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 6613/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Policarpo ()
  • PL 7330/2010 - Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 4042/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PMDB-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 2011/2011 - Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.

    • Autor: do Senado Federal - Alfredo Cotait(DEM-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Andre Vargas ()
  • PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 7639/2010 - Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Aldo Rebelo (PCdoB-SP) , Roberto Santiago (PV-SP) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) , Dr. Talmir (PV-SP) , João Campos (PSDB-GO) , SYLVIO LOPES , Pedro Wilson (PT-GO) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Vignatti (PT-SC) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Severiano Alves (PMDB-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PL 2820/2003 - Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1037/2011 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Audifax (PSB-ES)
  • PL 1068/2011 - Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 7017/2006 - Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)