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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 06/04/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
06/04/2011 às 10h50
Término:
06/04/2011 às 12h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: acatadas as sugestões contidas no Voto em Separado do Dep. Pauderney Avelino.
  • PL 2014/2007 - Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal à distância de Franca - SP

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4005/2008 - Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 14/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a estratégia de execução da política fiscal do Governo Federal, em particular as questões referentes aos Decretos nº 7.445, de 01 de março de 2011, que "dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências"; o Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010, que "prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009"; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011.

    • Autores: Rui Costa (PT-BA) , Amauri Teixeira (PT-BA)
  • REQ 2/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de retirada dos gastos com saúde da LRF.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • REQ 7/2011 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação para debater o PL 1375/2007 que classifica como atividade econômica exportadora o setor de turismo receptivo.

    • Autor: Rui Palmeira (PSDB-AL)
  • REQ 8/2011 - Requer a realização de Seminário Regional a fim de debater a Reforma Tributária.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
  • REQ 10/2011 - Requer a realização de Ciclo de Conferências com representantes de organizações governamentais e não governamentais para debater sobre Reforma Tributária.

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
  • REQ 11/2011 - Requer a realização de Seminário Regional a fim de debater a Reforma Tributária.

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PL 6824/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 579/2010 - Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PL 2423/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini ()
  • PL 5727/2005 - Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 7017/2006 - Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)