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PL 5155/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Alberto - PMDB/SE

Apresentação
21/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2001 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 10/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 18/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 30/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2005 08/09/2005

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Alberto (PMDB - SE)
21/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 24 08 01 PÁG 39343 COL 01. Inteiro teor
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/09/2001

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CEIC.
06/09/2001

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli
10/09/2001

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

29/11/2001

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

05/12/2001

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Márcio Fortes.
06/12/2001

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolução de Vista (Dep. Márcio Fortes).
12/12/2001

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Márcio Fortes, apresentou voto em separado o Deputado Márcio Fortes
14/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/12/01, Letra A, Parcial, PÁG 67533, COL 02. Inteiro teor
18/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Germano Rigotto
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

13/08/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 205/2003, pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT
  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia
28/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

21/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da EMR 1 CEIC, e da EMR 2 CEIC. Inteiro teor
10/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Wasny de Roure.
11/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Wasny de Roure).
01/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Wasny de Roure, Fernando Coruja, Carlito Merss e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss
01/12/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/04, Letra B, PÁG 52802, COL 01. Inteiro teor
22/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2655/2005, pelo Dep. Jorge Alberto
    DCD 23/03/05 PÁG 8324 COL 01. Inteiro teor
25/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP)
08/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2005
15/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

05/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21 Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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