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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 01/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
01/12/2004 às 10:29
Término:
01/12/2004 às 11:59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PLP 180/2004 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1111/2003 - Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2306/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3590/1997 - Dispõe sobre o recebimento de parcelas rescisórias de natureza salarial aos trabalhadores celetistas contratados por municípios.

    Rejeitada

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 406/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de mercadorias de origem estrangeira quando apreendida por contrabando ou descaminho.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 729/2003 - Acrescenta-se parágrafo sexto, ao art. 5º, da Lei nº 6. 194, de 19 de dezembro de 1974, alterada pela Lei nº 8.441, de 13 de julho de 1992.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1999/2003 - Dispõe sobre a Pessoa Jurídica Rural.

    Rejeitada

    • Autor: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2361/2003 - Veda a cobrança de juros e correção monetária na licitação de concessão ou permissão dos Serviços de Radiodifusão.

    Rejeitada

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2909/2004 - Acrescenta alínea, no inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • REQ 27/2004 - Requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Saúde - Senhor Daniel Krepel Goldberg e o dirigentes das empresas Baxter, BPL, e Aventis, para prestarem esclarecimentos sobre a compra de medicamentos hemoderivados, com dispensa de processo licitatório, pelo Ministério da Saúde.

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 28/2004 - Requer sejam convidados o Ministro Da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - Senhor Sérgio Côrtes, o Superintendente Regional da Polícia Federal - Senhor José Nilton Rodrigues e o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde - Senhor Adilson Bezerra, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de fraude e desvio de verba pública no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia do Rio de Janeiro.

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 31/2004 - Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, pelo Governo do Distrito Federal - GDF.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 32/2004 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Presidente do Banco Santos, Sr. Edemar Cid Ferreira, o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Sr. Paulo Sérgio Cavalheiro, e o Sr. Vânio Aguiar, interventor nomeado, para prestar esclarecimentos sobre a intervenção ocorrida em 12 de novembro de 2004.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.
  • REQ 33/2004 - Requerimento Comissão de Finaças e Tributação, para Microcrédito

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.
  • REQ 34/2004 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Milton Nunes Toledo Júnior, Diretor do Departamento Judicial Internacional e de Recomposição do Patrimônio da União da AGU para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal Estado de São Paulo, de 10 de novembro de 2004, sobre a questão da "lavagem" de dinheiro público desviado de verba pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 35/2004 - Solicita seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.741, de 2000, que do Poder Executivo, que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público".

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.
  • PLP 111/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti.
  • PL 5454/2001 - Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.

    • Autor: do Senado Federal - EDISON LOBÃO
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Willian, Eduardo Cunha e Delfim Netto, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2649/2000 - Faculta a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 1996, às empresas que prestam serviços de montagem de estruturas metálicas, pinturas de placas publicitárias e confecção de grades, portas, portões e janelas metálicas.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 5155/2001 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

    • Autor: Jorge Alberto (PMDB-SE)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Wasny de Roure, Fernando Coruja, Carlito Merss e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss
  • PL 6679/2002 - Acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, inciso ____estendendo o prazo de permanência no programa para empresas que venham a superar o limite de receita bruta nele previsto.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 7112/2002 - Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Paulo Afonso

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti.
  • PL 3442/2004 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.