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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2001

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos (n.º 5)
Início:
12/12/2001 às 09h58
Término:
12/12/2001 às 09h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 74/2001 - Propõe a realização de audiência pública, com a presença do Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Almeida Batista, para discutir os reflexos da crise no setor aéreo, em continuidade à audiência realizada em 11/12, com representantes das principais companhias aéreas e o Ministro Sérgio Amaral.

    • Autor: Divaldo Suruagy (PST-AL)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3741/2000 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Márcio Fortes.
  • PL 2179/1999 - Prevê a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisitos prévios para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Márcio Fortes
  • PL 4445/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de produtos, de qualquer natureza, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5155/2001 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Márcio Fortes, apresentou voto em separado o Deputado Márcio Fortes
  • PL 3875/2000 - Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relatora: Zila Bezerra
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
  • PL 4335/2001 - Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PMDB-MG)
    • Relator: Alex Canziani
    • Parecer: designado relator do vencedor: dep. alex canziani

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor: Dep. Alex Canziani
    • 1
      Rejeitado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Jairo Carneiro, apresentou voto em separado o Deputado Alex Canziani
  • PL 4295/2001 - Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 4

  • PL 1710/1999 - Dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

  • PL 4879/2001 - Torna obrigatório a proteção contra contaminação das embalagens de produtos comercializados como prontos para o consumo.

  • PL 4881/2001 - Institui a obrigatoriedade das empresas construtoras e incorporadoras oferecerem garantia de término das obras.

  • PL 4924/2001 - Veda as dispensas imotivadas de empregados durante o período de racionamento energético, adota medidas de proteção ao emprego e dá outras providências.

    • Autores: Jair Meneguelli (PT-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relatora: Yeda Crusius
    • Parecer: pela rejeição.