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PL 5020/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Robson Tuma - PFL/SP

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

Dados Complementares:
Objetiva a unificação de cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 06/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/12/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2003 Plenário ( PLEN )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58, DE 2003 - PLP 58/03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Robson Tuma (PFL - SP)
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36042 COL 02. Inteiro teor
24/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
27/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

07/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

12/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária

  • Vista ao Deputado Fetter Junior.
21/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Fetter Junior).
03/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
03/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini
26/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
03/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
10/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/11/02 PÁG 49397 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Moroni Torgan
12/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 471/2003, pelo Dep. Robson Tuma Inteiro teor
20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado Requerimento de Urgência
10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
11/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Projeto no Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2003, com Substitutivo. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58, DE 2003 - PLP 58/03.
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas