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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2002

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
13/11/2002 às 11h14
Término:
13/11/2002 às 12h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 29/2002 - Solicita seja convidado o presidente do IRB Brasil Resseguros, Sr. Demóstenes Madureira de Pinho Filho, a comparecer a esta comissão para esclarecimentos relativos à movimentação financeira de reservas do IRB aplicadas no exterior.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento
  • REQ 30/2002 - Solicita sejam convidados o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF (FENAE), a comparecerem a esta comissão para esclarecimentos sobre as recentes mudanças organizacionais na CEF.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento
  • PL 3879/1993 - Altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo.

    • Autores: Paulo Rocha (PT-PA) , Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 3049/2000 - Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores profissionais durante os períodos de defeso".

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Benito Gama (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de Pauta pelo Relator
    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PLP 97/1996 - Substitui as contribuições sociais incidentes sobre faturamento ou receita, instituídas pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 1970, e nº 70, de 1991, bem como a contribuição social sobre o lucro líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, exceto quando devidas pelas instituições de que trata o parágrafo 1º, artigo 22, da lei nº 8.212, de 1991, por contribuição social incidente sobre o lucro bruto, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Fonseca Jr. (PFL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 56/1999 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Fetter Junior ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio, Carlito Merss e Ricardo Berzoini, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel, Carlito Merss, Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini
  • PLP 174/2000 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias., cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - CPI Sistema Financeiro 1996
    • Relator: Antonio Kandir ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio, Carlito Merss e Ricardo Berzoini, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel, Carlito Merss, Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini
  • PLP 219/2001 - Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que executem todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 228/2001 - Altera a redação do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Eugênio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 845/2001 - Susta a aplicação de parte do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relator: Félix Mendonça (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 613/1999 - Estabelece condição adicional para a concessão ou renovação de financiamentos por parte das agências financeiras oficiais de fomento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Fernando Coruja ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 622/1999 - Modifica a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifíca.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5803/2001 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 505/1991 - Revoga a alínea "l" do art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1544/1996 - Concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nºs 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991 e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Max Rosenmann ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 3753/1997 - Dispõe sobre a vedação de exigência de hipoteca de bens imóveis, como garantia real, no momento da concessão de empréstimos ou financiamentos a micro e pequenas empresas e produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Milton Monti ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Mussa Demes.
  • PL 2824/2000 - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para instituir estímulos à construção e à manutenção de Centros de Convivência para os Idosos.

    • Autora: Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
    • Relator: José Carlos Fonseca Jr. (PFL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Custódio Mattos.
  • PL 4721/2001 - Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4722/2001 - Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e CPMF nos casos que especifíca.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4959/2001 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1966 e do art. 1º da Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Carlito Merss ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5020/2001 - Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PFC 66/2001 - Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Dado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

Propostas não analisadas 6

  • PL 5268/2001 - Altera o art. 359, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), § 1º do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e § 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o § 2º do art. 6º , o § 1º do art. 8º, o § 1º do art. 37, os §§ 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os §§ 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o § 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os §§ 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, o § 5º ao art. 2º, o § 3º ao art. 3º, o § 4º ao art. 36, o § 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao § 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do § 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9.504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 1995, os §§ 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9.504, de 1997.

    • Autora: da CEREFORM
    • Relator: Germano Rigotto ()
  • PLP 190/2001 - Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relator: Milton Monti ()
  • PLP 300/2002 - Dispõe sobre o regime de substituição tributária do imposto dos Estados sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liqüefeito de petróleo.

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PLP 186/2001 - Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relatora: Yeda Crusius ()
  • PL 4809/1998 - Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PMDB-PE)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 753/1999 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispondo sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça ()