Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 20/03/2002

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
20/03/2002 às 10:39
Término
20/03/2002 às 12:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 2032/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1285/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo a obrigatoriedade de pagamento pelos bancos, de cheque com valor igual ou inferior ao limite de emissão ao portador.

    Rejeitada

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
    • Relator: Max Rosenmann

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2371/2000 - Dispõe sobre a saída de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3278/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização dos mapas brasileiros e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: DE VELASCO (PSL-SP)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4231/2001 - Dispõe sobre os incentivos fiscais relativos à SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), à SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e ao GERES (Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Espírito Santo), de que tratam as alíneas "a", "b" e "g" do parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.

    Rejeitada

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: José Carlos Fonseca Jr.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4963/2001 - Possibilita aos Municípios aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e ao parcelamento a ele alternativo, nos termos do disposto pelas Leis nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001.

    Rejeitada

    • Autor: ZEZÉ PERRELLA (PFL-MG)
    • Relator: João Mendes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 2/2002 CFT - Solicita sejam convidados os Srs. Ministro da Justiça, Procurador-Geral do Banco Central, Diretor de Normas do Banco Central; Diretora de Fiscalização do Banco Central, um representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e um representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) a comparecerem a esta Comissão para debate sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código do Cliente Bancário, na relação dos bancos com seus clientes.

    • Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra o voto do Deputado Félix Mendonça

  • REQ 3/2002 CFT - Solicita seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comparecer a esta Comissão para debate sobre o aumento de capital da Globo Cabo, com participação do BNDES

    • Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 5/2002 CFT - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio, para debater o Sistema de Pagamentos Brasileiro, com a participação do Senhor Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Política Monetária do Banco Central

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PLP 171/2000 - Dispõe sobre a aplicação do § 5º do art. 150 da Constituição Federal, para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PLP 205/2001 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)
    • Relator: Mussa Demes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4217/2001 - Dispõe sobre gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 1660/1999 - Exclui dos efeitos da intervenção ou liquidação extrajudicial de instituição financeira os depósitos e aplicações de entidades filantrópicas e assistenciais.

    • Autor: Alberto Mourão (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 2183/1999 - Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Berzoini

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 2827/2000 - Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

    • Autor: PEDRO CHAVES (PMDB-GO)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 3292/2000 - Dispõe sobre a indústria agropastoril e a indústria de transformação e dá outras providências.

    • Autor: DE VELASCO (PSL-SP)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 4034/2001 - Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".

    • Autor: DJALMA PAES (PSB-PE)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 5020/2001 - Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

    • Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fetter Junior.