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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 03/04/2002

Informações

Local
Plenário 04, Anexo II
Início
03/04/2002 às 10:37
Término
03/04/2002 às 11:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 2739/2000 - Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 314/1995 - Cria área de livre comércio no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4217/2001 - Dispõe sobre gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2183/1999 - Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.

    Rejeitada

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fetter Junior

  • PL 3890/1989 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI , na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini

  • PL 1280/1999 - Institui incentivos para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

    Rejeitada

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 10/2002 CFT - Solicita o exame e aprovação do Plenário da Comissão de Finanças e Tributação-CFT, do Requerimento de Informações aos Ministros de Estado da Justiça e da Saúde, respectivamente, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Barjas Negri, sobre a perda de receita para a União, Estados e Municípios resultante do não-pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, devido à falta de instrumento de controle já apontada em relatório do Ministério Público Federal.

    • Autor: FETTER JUNIOR (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2002 CFT - Solicita reunião de audiência pública com o Srs. José Cechin, Ministro da Previdência e Assistência Social, e José Roberto F. Savóia, Secretário de Previdência Complementar, para debate sobre a situação dos Fundos de Pensão.

    • Autores: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), MAGELA (PT-DF), RICARDO BERZOINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 6/2002 CFT => PLP 139/2000 - Solicita sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal e da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO a comparecerem a esta Comissão para debaterem sobre o PLP nº 139, de 2000.

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2002 CFT - Solicita sejam convidados o Sr. Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, e o Sr. Edson Almeida Pedrosa, Auditor Fiscal da Receita Federal e ex-Corregedor da Receita Federal no Rio de Janeiro, a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre deficiências nos procedimentos de controle do trânsito aduaneiro e do despacho aduaneiro de importação.

    • Autores: RICARDO BERZOINI (PT-SP), WELLINGTON DIAS (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2002 CFT - Solicita a inclusão do PL nº 2.892/97 na Ordem do Dia da próxima reunião.

    • Autor: PEDRO VALADARES (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 4530/1998 - Extingue os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4034/2001 - Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".

    • Autor: DJALMA PAES (PSB-PE)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 5020/2001 - Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

    • Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão