Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 08/03/2006 a 13/03/2006.
  Comissão Mista: 07/03/2006 a 20/03/2006.
  Câmara dos Deputados: 21/03/2006 a 03/04/2006.
  Senado Federal: 04/04/2006 a 17/04/2006.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/04/2006 a 20/04/2006.
  Sobrestar Pauta: a partir de 21/04/2006.
  Congresso Nacional: 07/03/2006 a 05/05/2006.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/05/2006 a 04/07/2006.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24/03/06 PÁG 14827 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 28 04 06 PÁG 21843 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Dimas, vice-líder do PSDB, o Requerimento de sua bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento.
  Sim: 11; Não: 250; Abst.: 4; Total: 265.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Heleno Silva (PL-SE).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado, por perda de objeto, o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
• Retirado o Requerimento pela Liderança do PFL.
• Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicita votação artigo por artigo.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 73, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, a Emenda de nº 73 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Votação da Emenda Substitutiva Global nº 103, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
• Encaminharam a Votação: Dep. Nélio Dias (PP-RN) e Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE).
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 103.
  Sim: 238; Não: 165; Abst.: 0; Total: 403.
• Em conseqüência fica prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 285, de 2006, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2006, apresentado pelo Relator, e as Emendas apresentadas na Comissão Mista.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
• Retirados pela Liderança do PFL os Destaques de sua Bancada para votação em separado das emendas de nºs 9, 34 e 61, respectivamente.
• Retirados pela Liderança do PSDB os Destaques de sua Bancada para votação em separado das emendas de nºs 2 e 24, respectivamente.
• Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da expressão "prazo de pagamento até quinze anos, incluindo-se pelo menos dois de carência" constante no inciso II do art. 2º da emenda nº 50.
• Retirado pela Liderança do PP o Destaque de sua Bancada para votação em separado do art. 1º da emenda nº 26, para sua inclusão onde couber.
• Retirado pela Liderança do PPS o Destaque de sua Bancada para votação em separado da emenda nº 55.
• Retirado pela Liderança do PSOL o Destaque de sua Bancada para votação em separado da emenda nº 82.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE). Inteiro teor
• * Em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global nº 103 e conseqüente prejudicialidade do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2006, apresentado pelo Relator, fica aprovada a Medida Provisória nº 285, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2006.
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 285-B/06) (PLV 16/06)

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/6/2006, PÁG 29567 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 20/06..

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 109/07 (CN) solicitando a atualização da indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.