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MPV 285/2006 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11322/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/03/2006

Ementa
Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 16 de 2006: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 19 de 2006: Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 18/06 APOSTO AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19/06 (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2006

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
07/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para Emendas: 08/03/2006 a 13/03/2006.
    Comissão Mista: 07/03/2006 a 20/03/2006.
    Câmara dos Deputados: 21/03/2006 a 03/04/2006.
    Senado Federal: 04/04/2006 a 17/04/2006.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/04/2006 a 20/04/2006.
    Sobrestar Pauta: a partir de 21/04/2006.
    Congresso Nacional: 07/03/2006 a 05/05/2006.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/05/2006 a 04/07/2006.
21/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
23/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24/03/06 PÁG 14827 COL 01. Inteiro teor
20/04/2006

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
25/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia. (Sessão extraordinária - 9:00)
26/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:35 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
27/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 28 04 06 PÁG 21843 COL 01.
02/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 03 05 06 PÁG 22440 COL 02.
03/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Adiada a discussão a requerimento de Deputado.
    DCD 11 05 06 PÁG 23941 COL 02.
11/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
  • Retirado o Requerimento por acordo dos Srs. Líderes.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das emendas de nºs 1 a 62, 74, 77 a 81, 83 a 86, 88 a 90 e 92 a 101; pela não implicação em aumento ou diminuição de receita ou despesa orçamentária das emendas de nºs 63 a 72, 75, 76, 82, 87 e 91; pela inadequação financeira e orçamentária da emenda de nº 73; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação integral ou parcial das emendas de nºs 1, 4, 9, 12 a 17, 20, 21, 22, 25, 30, 38 a 41, 44, 51, 54, 56, 57, 58, 61 a 72, 76, 85, 86, 91 e 93, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor
  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
17/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Dimas, vice-líder do PSDB, o Requerimento de sua bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento.
    Sim: 11; Não: 250; Abst.: 4; Total: 265.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Heleno Silva (PL-SE).
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado, por perda de objeto, o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
  • Retirado o Requerimento pela Liderança do PFL.
  • Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicita votação artigo por artigo.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 73, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Em conseqüência, a Emenda de nº 73 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Votação da Emenda Substitutiva Global nº 103, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nélio Dias (PP-RN) e Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE).
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 103.
    Sim: 238; Não: 165; Abst.: 0; Total: 403.  Votação
  • Em conseqüência fica prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 285, de 2006, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2006, apresentado pelo Relator, e as Emendas apresentadas na Comissão Mista.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
  • Retirados pela Liderança do PFL os Destaques de sua Bancada para votação em separado das emendas de nºs 9, 34 e 61, respectivamente.
  • Retirados pela Liderança do PSDB os Destaques de sua Bancada para votação em separado das emendas de nºs 2 e 24, respectivamente.
  • Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da expressão "prazo de pagamento até quinze anos, incluindo-se pelo menos dois de carência" constante no inciso II do art. 2º da emenda nº 50.
  • Retirado pela Liderança do PP o Destaque de sua Bancada para votação em separado do art. 1º da emenda nº 26, para sua inclusão onde couber.
  • Retirado pela Liderança do PPS o Destaque de sua Bancada para votação em separado da emenda nº 55.
  • Retirado pela Liderança do PSOL o Destaque de sua Bancada para votação em separado da emenda nº 82.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE). Inteiro teor
  • * Em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global nº 103 e conseqüente prejudicialidade do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2006, apresentado pelo Relator, fica aprovada a Medida Provisória nº 285, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2006.
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 285-B/06) (PLV 16/06)
22/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 1126/06.
07/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
08/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal.
    DCD de 09/06/06 PÁG 29457 COL 01.
  • Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
08/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/6/2006, PÁG 29567 COL 01, Letra C. Inteiro teor
13/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal.
  • Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com duas emendas de redação. Inteiro teor
  • Retirado pelo autor, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Átila Lira (PSDB-PI).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal.
  • Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.
  • Votação da expressão "em situação de inadimplemento" para que seja suprimida de todos os dispositivos em que apareça no PLV 19/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE).
  • Suprimida a expressão.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2, apresentadas pelo Relator.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE). Inteiro teor
  • A Matéria vai à Sanção. (MPV 285-D/06) (PLV 19/06) DCD 14 06 06 PAG 30054 COL 02. Inteiro teor
23/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 20/06..
13/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11322/2006. DOU 14 07 06 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 549/06-PE. Razões do veto: DOU 14 07 06 PÁG 20 COL 02.
26/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 109/07 (CN) solicitando a atualização da indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 18/06 APOSTO AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19/06 (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Sessões e Reuniões