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PLENÁRIO 11/05/2006

Informações

Local
Plenário
Início
11/05/2006 às 09:00
Término
11/05/2006 às 13:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • MPV 279/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum". DCD de 12/05/06 PÁG 24671 COL 01.
    • 7
      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
    • 6
      Verificação da votação da Medida Provisória nº 279-C, de 2006, solicitada pelo Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a MPV 279-C/06", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 2
      Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento do Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 285/2006 - Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 16 de 2006: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 19 de 2006: Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 286/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Almir Moura (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

    • Autor: GILBERTO KASSAB (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.