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PLENÁRIO 17/05/2006

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Local
Plenário
Início
17/05/2006 às 14:00
Término
17/05/2006 às 20:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 285/2006 - Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 16 de 2006: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 19 de 2006: Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 40

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 285-B/06) (PLV 16/06)

    • 39

      * Em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global nº 103 e conseqüente prejudicialidade do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2006, apresentado pelo Relator, fica aprovada a Medida Provisória nº 285, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2006.

    • 38

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE).

    • 37

      Votação da Redação Final.

    • 36

      Retirado pela Liderança do PSOL o Destaque de sua Bancada para votação em separado da emenda nº 82.

    • 35

      Retirado pela Liderança do PPS o Destaque de sua Bancada para votação em separado da emenda nº 55.

    • 34

      Retirado pela Liderança do PP o Destaque de sua Bancada para votação em separado do art. 1º da emenda nº 26, para sua inclusão onde couber.

    • 33

      Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da expressão "prazo de pagamento até quinze anos, incluindo-se pelo menos dois de carência" constante no inciso II do art. 2º da emenda nº 50.

    • 32

      Retirados pela Liderança do PSDB os Destaques de sua Bancada para votação em separado das emendas de nºs 2 e 24, respectivamente.

    • 31

      Retirados pela Liderança do PFL os Destaques de sua Bancada para votação em separado das emendas de nºs 9, 34 e 61, respectivamente.

    • 30

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

    • 29

      Em conseqüência fica prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 285, de 2006, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2006, apresentado pelo Relator, e as Emendas apresentadas na Comissão Mista.

    • 28

      Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 103.

      Sim: 238; Não: 165; Abst.: 0; Total: 403.

    • 27

      Encaminharam a Votação: Dep. Nélio Dias (PP-RN) e Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE).

    • 26

      Votação da Emenda Substitutiva Global nº 103, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

    • 25

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 24

      Em conseqüência, a Emenda de nº 73 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 23

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 73, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 22

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 21

      Votação preliminar em turno único.

    • 20

      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicita votação artigo por artigo.

    • 19

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 18

      Retirado o Requerimento pela Liderança do PFL.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

    • 16

      Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 15

      Prejudicado, por perda de objeto, o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 14

      Encerrada a discussão.

    • 13

      Aprovado o Requerimento.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).

    • 11

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Heleno Silva (PL-SE).

    • 9

      Rejeitado o Requerimento.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 6

      Rejeitado o Requerimento.

      Sim: 11; Não: 250; Abst.: 4; Total: 265.

    • 5

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Dimas, vice-líder do PSDB, o Requerimento de sua bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • MPV 286/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Almir Moura (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 287/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sá (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 288/2006 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

    • Autor: GILBERTO KASSAB (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.