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PL 6660/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2006

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2008 NOVO DESPACHO AO PL 6.660/2006: CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II e Ordinário.
DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6660/2006, pela Dep. Sandra Rosado, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências." Inteiro teor
10/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 03 06 PAG 12113 COL 01. Inteiro teor
04/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
05/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Celcita Pinheiro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 315 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-510/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01 Inteiro teor
17/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
18/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
12/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
12/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
22/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão. Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Determinada a inclusão da CDC no despacho inicial dos projetos de Lei: 757/2003 e apensados, 1.480/2003, 1.625/2003, 4.521/2004, 6.454/2005 e apensado, 6.604/2006, 6.660/2006, 168/2007, 714/2007 e 2.385/2007, conforme despacho ao REQ 2615/08.
    DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO AO PL 6.660/2006: CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II e Ordinário.
    DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01. Inteiro teor
29/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 133/08 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
17/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
25/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)
26/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2008)
09/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
05/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
12/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
27/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
02/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/09/09, PÁG 48229 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
12/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Jô Moraes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
31/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 4, pela Dep. Jô Moraes, que "parecer do Relator, Dep. Jô Moraes (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
05/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)
14/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. Inteiro teor
17/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
17/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
16/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), com complementação de voto, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2012)
27/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Eleuses Paiva e Geraldo Resende.
24/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
14/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 569/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências'". Inteiro teor
18/12/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 13/11/2013 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2013 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2013 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária