Comissão aprova exigência de aparelho de reanimação em clínicas
12/08/2009 - 12:15
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 6660/06, que obriga as clínicas que realizam cirurgias de qualquer natureza a terem equipamentos de reanimação e farmácias básicas com medicamentos essenciais à reanimação humana.
A autora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), afirmou que essa exigência é necessária para evitar complicações na saúde dos pacientes.
A relatora da proposta, deputada Tonha Magalhães (PR-BA), apresentou parecer favorável. "O projeto poderá salvar as vidas de muitas pessoas que, de boa-fé e confiança absoluta no médico, submetem-se a intervenções cirúrgicas em pequenas clínicas desprovidas de UTI ou de recursos de reanimação humana", disse.
O projeto foi aprovado com complementação de voto da relatora, que trocou o termo "farmácia básica" por "dispensário de medicamento".
Tramitação Reportagem – Noéli Nobre
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Pierre Triboli
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