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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/08/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 12/08/2009 às 10:42
- Término
- 12/08/2009 às 12:29
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
-
PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Aprovada
- Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.
Aprovada
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Tonha Magalhães
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
-
PL 2533/2007 - Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Filipe Pereira
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
-
PL 2809/2008 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.
Aprovada com alterações
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/06/2009Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)14/05/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)23/04/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 3097/2008 - Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.
Rejeitada
- Autor: ARNON BEZERRA (PTB-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 6
-
PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator para reformulação do parecer.
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PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/12/2009Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/09/2008
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4835/2009 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Dr. Nechar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/09/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/09/2013Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/10/2011Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5170/2009 - Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel.
- Autor: ANTONIO CARLOS CHAMARIZ (PTB-AL)
- Relator: Filipe Pereira
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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