Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/06 PÁG 6775 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 3820/06, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva.
  DCD de 26/04/06 PÁG 20814 COL 01.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 309 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 1050/07, conforme o seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se." DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Nice Lobão Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pela Dep. Nice Lobão Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.483/06 e dos PLs nºs 509/07, 1.673/07, 2.182/07 e 1.412/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolução de Vista (Dep. Antônio Carlos Biffi).

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/11/08, PÁG 54903 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 509/2007, do PL 1673/2007, do PL 2182/2007 e do PL 1412/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Subemendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42387 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1412/2007, PL-2182/2007, PL-1673/2007, PL-509/2007 apensadas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 509/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL1.673/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 2.182/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6483/2006, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2009 (nº 6.483, de 2006, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias'.
  Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
  Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
  Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/9/2013, Letra G.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 6483/2006. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2014): SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL ao Projeto de Lei nº 6.483/2006, com parecer favorável.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 557/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
• Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 8/14. Inteiro teor
• Ofício nº 123/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 132/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimeto de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014.
  4.11". Inteiro teor