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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
12/12/2007 às 10h41
Término:
12/12/2007 às 13h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 123/2007 - Debater o problema suscitado pelo Projeto de Lei nº 6.630/06, de autoria do Deputado Maurício Brands e que, nesta Comissão, tem como relatora a Deputada Ângela Portela, proibindo que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelo Autor.
  • PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7326/2006 - Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Lobbe Neto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
  • PL 5172/2005 - Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Frank Aguiar
  • PL 6359/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6630/2006 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 207/2007 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti.
  • PL 367/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Severiano Alves.
  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Elismar Prado (PT-MG) , Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Matos.
  • PL 1157/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de modo a tornar obrigatória a oferta de vagas no ensino médio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. João Matos (PMDB-SC).
  • PL 1173/2007 - Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
  • PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Matos.
  • PL 1262/2007 - Acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves.
  • PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jofran Frejat (PR-DF)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Alice Portugal.
  • PL 1536/2007 - Confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1645/2007 - Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Paulo Renato Souza.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. João Matos (PMDB-SC) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
  • PL 1753/2007 - Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2002/2007 - Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2187/2007 - Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2191/2007 - Institui o dia 06 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 1025/1995 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política.

    • Autor: Aldo Arantes (PCDOB-GO)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)
  • PL 6798/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 838/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 1030/2007 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 1349/2007 - Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 1744/2007 - Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
  • PL 1816/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)