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REQ 122/2007 CE - Requer a realização de audiência pública para conhecer o Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006 (MUNIC),

REQ 121/2007 CE - solicita a realização de Audiência Pública, para debater a evasão escolar no ensino superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa, tendo como convidados os Srs. Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do MEC, Jorge Almeida Guimarães, Presidente da CAPES, Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da OAB, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República, Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da ANDIFES, Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da ABMES e Luis Antonio Arantes, Presidente da ABRUEM.

PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

PL 7326/2006 - Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

PL 2138/2003 - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

PL 5172/2005 - Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

PL 6359/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.

PL 6483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.

PL 6630/2006 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

PL 6798/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP

PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

PL 367/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

PL 838/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.

PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

PL 1030/2007 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

PL 1173/2007 - Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.

PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

PL 1349/2007 - Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular.

PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.

PL 1536/2007 - Confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito".

PL 1645/2007 - Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

PL 1744/2007 - Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.

PL 1753/2007 - Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".

PL 1816/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".