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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
05/12/2007 às 10h33
Término:
05/12/2007 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 122/2007 - Requer a realização de audiência pública para conhecer o Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006 (MUNIC),

    • Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 121/2007 - solicita a realização de Audiência Pública, para debater a evasão escolar no ensino superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa, tendo como convidados os Srs. Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do MEC, Jorge Almeida Guimarães, Presidente da CAPES, Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da OAB, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República, Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da ANDIFES, Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da ABMES e Luis Antonio Arantes, Presidente da ABRUEM.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Angela Portela.
  • PL 4646/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Jorge(PFL-PE)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, e do PL 3674/2004, apensado.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Angela Portela (PT-RR)
  • PL 7680/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior(PMDB-AC)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT-RJ)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Waldir Maranhão
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Nice Lobão (DEM-MA).
  • PL 4589/2004 - Dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Roberto Magalhães (S.PART.-PE) , Maurício Rands (PT-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (S.PART.-PE) , Inocêncio Oliveira (PFL-PE) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Antônio Carlos Biffi
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • PL 6483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi.
  • PL 6630/2006 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relatora: Angela Portela ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Waldir Maranhão.
  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1696/2007 - Dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nice Lobão e Antônio Carlos Biffi
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Frank Aguiar (PTB-SP).
  • PL 1779/2007 - Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como sendo o Dia do Fiscal Federal Agropecuário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1818/2007 - "Institui o Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Clóvis Fecury (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1821/2007 - Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2155/2007 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 8 de outubro de 2007 de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 31

  • PL 7326/2006 - Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
  • PL 2138/2003 - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Severiano Alves ()
  • PL 5172/2005 - Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
  • PL 6359/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 6798/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
  • PL 367/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
  • PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: Elismar Prado (PT-MG) , Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 838/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 1030/2007 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz ()
  • PL 1173/2007 - Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 1349/2007 - Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

    • Autor: Jofran Frejat (PR-DF)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
  • PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
  • PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 1536/2007 - Confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito".

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 1645/2007 - Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 1744/2007 - Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
  • PL 1753/2007 - Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
  • PL 1816/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)