Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 305 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2007.
  DCD de 29/03/07 PÁG 13198 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli, Nelson Marquezelli e Filipe Pereira, apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0691 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado José Linhares.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pela Relatora.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pela Relatora.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pela Relatora.

Mesa Diretora ( MESA )

• Atualização do Despacho: CTASP, CSSF, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (mérito e art. 54 RICD) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento n. 141/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a constituição de Subcomissão Especial para discussão do PL 6297/2005". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Voto em Separado n. 7 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4907/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Pl nº 6.297/2005, de modo a distribuí-lo à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5076/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 4907/2012".

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o REQ n. 5.076/2012, em razão do deferimento do REQ n. 5.217/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, V, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n 4.904/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.907, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.297/2005 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. De ofício, revejo esse mesmo despacho para excluir a competência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania quanto ao mérito da matéria, uma vez que a proposição versa exclusivamente sobre os aspectos previdenciários, públicos e privados, da união civil homoafetiva. Tendo em vista que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já se manifestou, determino a remessa do PL n. 6.297/2005 à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ressalvando que a CTASP permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.297/2005: À CDHM, CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.]".
• [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.297/2005: À CDHM, CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• À SGM o Ofício 356/13 - CDHM comunicando divergência de pareceres.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.